A programação contará com duas mesas redondas e uma palestra que discutirão os temas: “Psicologia Bilíngue: o Vale tem”, “Surdos na Univasf: Relatos de experiência” e “Surdos na Pandemia: Como continuar a luta?”.

Os interessados em participar podem se inscrever através do formulário online. 

Por G1 PE

Ainda segundo a UPE, há oportunidades nas escolas do Recife, Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, Garanhuns, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. A taxa de inscrição custa R$ 85.

Segundo a instituição, para os estudantes do 6º ano do ensino fundamental há 252 vagas. Elas estão distribuídas da seguinte forma:

Recife 30

Nazaré da Mata 72

Garanhuns 80

Petrolina 70

Os candidatos que pretendem ingressar no 1º ano do ensino médio vão disputar 80 oportunidades. As vagas estão distribuídas da seguinte maneira:

Recife 10

Nazaré da Mata 2

Garanhuns 8

Petrolina 60

Para os candidatos que possuem o Número de Identificação Social (NIS) ou sejam dependentes de servidores da universidade, o período de solicitação de isenção da taxa ocorre entre os dias 6 e 10 de outubro.

As provas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2021, pela manhã, nas cidades das escolas para qual o estudante realizou a inscrição.

Também foi anunciada a permissão geral da entrada de turistas em Noronha, mesmo para os que ainda não tiveram coronavírus.

Pernambuco vai liberar festas, casamentos, shows, peças de teatro e cinema, a partir de segunda-feira (28). A mudança faz parte da nona etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 e é válida para o Grande Recife, Zona da Mata e parte do Agreste. No interior, as regiões de Ouricuri e Afogados da Ingazeira avançam para a fase 8, onde as demais cidades já estão (veja vídeo acima).

O governo também anunciou, em coletiva de imprensa transmitida pela internet, a permissão de entrada de todos os turistas em Fernando de Noronha, mesmo quem não teve Covid-19, a partir de 10 de outubro. Se não houver retrocessos no Plano de Convivência, todo o estado deverá estar na última fase de liberações até 9 de novembro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, também haverá uma mudança na capacidade permitida de funcionamento nos restaurantes, bares e demais serviços de alimentação, que poderão funcionar com 70% da capacidade ocupada e no período das 6h à meia-noite. Isso é válido para as cidades na nona etapa do plano.

"Para as cidades do Recife, Goiana, Palmares, Limoeiro e Caruaru, estamos antecipando esse aumento de carga para os serviços de alimentação para a quinta-feira (24). A partir de agora, também teremos avanços de fase no Plano de Convivência a cada 15 dias, respeitando o histórico dessa ampliação nas cidades", afirmou o secretário.

Para a abertura dos eventos, é preciso obedecer a capacidade máxima de 100 pessoas por espaço, ou 30% da capacidade, dando preferência ao critério que ocasionar a menor quantidade de pessoas.

Com a mudança de capacidade dos serviços de alimentação, a distância obrigatória entre as mesas passa de 1,5 metro para 1 metro. Os clientes seguem precisando utilizar máscaras em todos os momentos em que não estiverem nas mesas.

Caso os números dos níveis de contágio se mantenham controlados depois de duas semanas na etapa 9, as gerências de saúde 1, 2, 3, 4 e 12, do Grande Recife, Zona da Mata e parte do Agreste, avançam para a etapa 10 no dia 12 de outubro. Nessa etapa, serão liberados os eventos corporativos, culturais e sociais para até 300 pessoas e os parques de diversão.

"Se não precisarmos retroceder em nenhuma região, no dia 9 de novembro teremos todas as atividades econômicas permitias a funcionar, mas com cargas específicas, pois, enquanto não houver uma vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19, deveremos aprender a conviver com o coronavírus", declarou Bruno Schwambach.

Noronha

Desde 1º de setembro, está permitida a entrada de turistas que já tiveram a Covid-19 em Noronha. Agora, essa reabertura ocorrerá mesmo para aqueles que ainda não foram contaminados pelo novo coronavírus. No entanto, eles deverão entregar o resultado de um exame do tipo RT-PCR, que comprove que eles não estão com o vírus ativo no organismo.

"Não se detecta contaminação comunitária desde maio e, por isso, hoje, podemos anunciar a segunda etapa da reabertura do turismo. O turista precisa realizar um exame tipo RT-PCR no dia anterior ou mesmo no dia do embarque e apresentar no desembarque. Ele também precisa ativar o aplicativo Dycovid e fazer um novo teste na saída da ilha, para que, se for positivo, possamos rastrear todos que tiveram contato com ele", afirmou o administrador de Noronha, Guilherme Rocha.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, um estudo para analisar a presença do vírus na ilha está sendo feito para subsidiar a reabertura.

"As medidas em Noronha estão sendo orientadas por uma pesquisa de incidência e prevalência, fundamental para analisar a permanência do vírus no arquipélago. Nas duas primeiras etapas, mais de 1,6 mil testes foram feitos e, na segunda, todos os 758 exames realizados deram negativo", explicou.

O que é permitido em cada região:

Fase 9

Esta etapa foi alcançada pelas regionais de saúde 1, 2, 3, 4 e 12. Nessas regiões, estão liberadas as seguintes atividades e espaços:

Eventos culturais, como cinema, teatro e similares (com até 100 pessoas)

Eventos sociais, como casamentos e festas (com até 100 pessoas)

Confira os municípios de cada Gerência Regional de Saúde desta fase:

Gerência 1: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.

Gerência 2: Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vicência.

Gerência 3: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

Gerência 4: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes.

Gerência 12: Goiana, Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer e Timbaúba.

Fase 8

Os serviços de escritório poderão funcionar com 100% dos trabalhadores e fica permitida a abertura de museus e espaços de exposição.

Gerência 5: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçados, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha.

Gerência 6: Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa.

Gerência 7: Belém do São Francisco, Cedro, Mirandiba, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

Gerência 8: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.

Gerência 9: Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

Gerência 10: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Gerência 11: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.

Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (23), mais 677 casos de pessoas com a Covid-19 e 30 mortes relacionadas à doença, elevando o total de confirmações do estado para 143.165 diagnosticados com o novo coronavírus e 8.085 mortes.

G1 PE

Até o momento nenhum destes 91 nomes não teve até o momento da nossa pesquisa o seu pedido deferido pela justa.

Já para prefeito não nenhuma solicitação.

O que se sabe é que realizaram convenções Pedro do Pipa, Ricardo Ramos, Júlio Macedo, Lenarte Coelho e Regivaldo Macedo.

São cinco nomes que pretendem disputar a cadeira de prefeito do município e que nos próximos dias apresentarão seus pedidos de registros de candidaturas.

Já em Santa Filomena três nomes já solicitaram registros para prefeito são eles: CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS, PEDRO GILDEVAN COELHO MELO e LEANDRO DA CONCEIÇÃO BENÍCIO.

Para vereador há 30 solicitações.

As vagas são destinadas a profissionais de nível superior para as áreas de: analista ambiental, de sustentabilidade, de sistemas e redes, de comunicação e redes sociais, jurídico, financeiro, administrativo, além de médico veterinários, zootecnistas e engenheiros civis. A carga horária semanal de trabalho para os candidatos aprovados é de 40 horas.

Para formalizar a participação na seleção, o candidato deverá, após acessar o site da organizadora, preencher um formulário, optar por uma função e anexar toda documentação solicitada em Edital. O valor da taxa de inscrição da seleção é de R$ 65,00 e pode ser paga até dia 10 de novembro de 2020, um dia após o encerramento das inscrições. Do total de vagas ofertadas, 5% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência (PcD).

O processo seletivo terá uma única etapa de avaliação curricular, que será eliminatória e classificatória. Os contratos têm prazo de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações sobre calendário de atividades ou outros detalhes do processo podem ser encontradas através do site da instituição organizadora. (Fonte: Folha de Pernambuco)

Casos as regras não sejam cumpridas, é possível que haja cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação

Começou nesta quinta-feira (17/09/2020) o período para que emissoras de rádio e televisão passem a observar as restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações. A medida, que deverá ser adotada até o dia 29 de novembro, também impede qualquer revelação de posição política de eleitores.

As restrições estão previstas na Lei das Eleições (9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. Casos as regras não sejam cumpridas, é possível que haja cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Enquanto durar o período eleitoral, as emissoras de rádio e TV vão poder organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. No entanto, não é permitida a exibição de qualquer conteúdo que mencione ou favoreça determinado político ou partido, por exemplo. 

Até a data do segundo turno das eleições, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

Fonte: Brasil 61

Segundo informações, o confronto ocorreu nas proximidades do sítio Pocinhos, município de Catingueira, região de Patos. Os criminosos ao avistarem as guarnições do GEOsAC passaram a efetuar diversos disparos de arma de fogo contra os militares, onde ocorreu um revide a injusta agressão.

De acordo ainda com informações, cerca de seis assaltantes ficaram feridos e foram socorridos para a cidade de Patos, mas devido a gravidade dos ferimentos não resistiram e vieram a óbito antes de dar entrada na unidade hospitalar. Nenhum policial militar foi alvejado na ocorrência.

As armas utilizadas no roubo, o dinheiro subtraído da agência, uma caminhonete Frontier de cor branca, placas PDY 8915 também foi recuperada na ação policial. Um dos assaltantes ainda se encontra foragido na mata, onde o helicóptero Acauã da Polícia Militar está auxiliando buscas.

Por Portal Debate Paraíba

A Serasa lança a partir de hoje (16) uma ação para facilitar o pagamento de dívidas, com desconto de até 50% nos valores devidos. Segundo a consultoria, a ação tem potencial para que até 20 milhões de consumidores deixem de ter o nome negativado.

A iniciativa possibilita a renegociação de dívidas especialmente com lojas, bancos e empresas de telefonia e internet.

Para consultar as possibilidades de negociação, o consumidor deve acessar a plataforma da Serasa Limpa Nome. Lá é possível consultar se há dívidas pendentes a partir do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É possível também fazer a negociação por aplicativo de celular.

Inadimplência

Segundo balanço divulgado no início do mês pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 26,7% das famílias brasileiras tinham contas em atraso em agosto e 67,5% estavam endividadas.

Por EBC

Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (15), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou mais detalhes de como irá funcionar o Enem seriado, mais um processo seletivo para os estudantes do ensino médio que tenham interesse em cursar o ensino superior. A novidade não anulará o Enem tradicional, conforme destacou o Inep.

No Enem seriado, o candidato poderá concorrer com base nas suas pontuações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) que é uma prova já existente, porém acontece a cada dois anos e é voltada apenas para estudantes do 5º e 9º ano do ensino fundamental, e 3º ano do ensino médio. Para que a nova modalidade do Enem exista, o Saeb será totalmente reformulado.

Por conta disso, o Saeb passará a ser uma avaliação anual para estudantes de todas as etapas escolares. Além disso, irá contar com boletins individuais de desempenho. No último ano do ensino médio, o desempenho dos três últimos anos (1º, 2º e 3º do ensino médio) será calculado e com a pontuação final, será possível pleitear vagas no ensino superior pelos seguintes meios:

Programa Universidade para Todos (Prouni);

Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – ainda será avaliada essa possibilidade;

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Como exemplo, o desempenho do estudante que estiver no 1º ano do ensino médio em 2021 será somado ao de 2022 e 2023, para que ele concorra a uma vaga de ensino superior em 2024.

Por Folha de Pernambuco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, testou positivo para a Covid-19. Maia afirmou que sentiu a temperatura do corpo mais alta nos últimos dias e fez o teste nessa terça-feira (15). O resultado do teste saiu nesta quarta (16).

Maia esteve presencialmenta na cerimônia de posse de Luís Fux como presidente do STF. Além dele, os ministros Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, ambos do STJ (Superior Tribunal de Justiça), também testaram positivo para a doença após a cerimônia.

Fonte: DP

Formulário estará disponível a partir desta segunda-feira no Mapa Cultural de Pernambuco. Cerca de 16 mil pessoas devem receber o benefício mensal, no valor de R$ 600

O Governo de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (14.09), o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) pelo secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, no Palácio do Campo das Princesas.O Governo do Estadoficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais. As prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem terinterrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

O cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, exige alguns requisitos. O preenchimento do formulário pode ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício. Neste primeiro momento, o cadastro e o preenchimento do formulário serão exclusivos para solicitação da Renda Emergencial, voltada às pessoas físicas. Nos próximos dias, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) vai divulgar informações sobre a convocatória que envolverá editais, chamadas públicas e prêmios.

A estimativa da Secult – responsável pelo envio do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc em Pernambuco – é de que cerca de 16 mil profissionais do segmento da cultura no Estado acessem o benefício da Renda Emergencial, e aproximadamente 2,5 mil agentes culturais recebam recursos por meio de editais e prêmios.De acordo com o secretário Gilberto Freyre Neto, a hora é de unir esforços da administração estadual e dos municípios para aplicação dos recursos. “A iniciativa dispõe de R$ 143 milhões. É preciso dar velocidade aos procedimentos burocráticos para que a Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc chegue o mais rápido possível ao setor cultural”, afirmou.

QUEM PODE RECEBER – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas. Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambucoe preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br, criado especificamente para esse período. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas já possuem esse perfil.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3- possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal totalde até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentadono ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal. Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

Após o cadastro, os lotes de inscrições serão encaminhados à DataPrev para validação das informações. “Pernambuco está trabalhando de forma integrada com a Secretaria da Controladoria Geral do Estado para realizar essa dupla verificação, de modo a tornar elegível o pedido. Quando o cadastro for validado e homologado, segue para o pagamento, por depósito na conta bancária do próprio beneficiário”, explicou Silvana Meireles, secretária Executiva da Secult.

Para execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforçospela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude(SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEC), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

ENTENDA A LEI ALDIR BLANC – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto 10.464, de 18 de agosto de 2020. O objetivo é auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19. O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: auxílio financeiroa pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; subsídio aos espaços e às organizações;e editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e online. Os governos estaduais ficam responsáveis pelos pagamentos às pessoas físicas, deixando os pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. Já os editais para apoio e fomento à cadeia produtiva da cultura ficarão sob a responsabilidade conjunta de Estados e municípios.

Enviado ao Ministério do Turismo (MTur) no começo de setembro, o Plano de Ação do Governo de Pernambuco para execução da Lei Aldir Blanc já foi aprovado pelo Governo Federal. De acordo com o cronograma estabelecido pelo MTur, os recursos deverão chegar nesta sexta-feira (11). Serão R$ 74 milhões enviados ao Governo do Estado e mais R$ 69 milhões destinados aos municípios pernambucanos, totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes aos municípios serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse: www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

As aulas presenciais do ensino básico seguem suspensas em Pernambuco. A decisão foi divulgada na tarde de ontem segunda-feira (14), pelo Governo do Estado. Agora, a nova data limite da suspensão é o dia 22 de setembro.

Os dados sobre o avanço do novo coronavírus serão novamente analisados na próxima segunda-feira (21). A próxima avaliação irá decidir sobre o cronograma de retomada das aulas presenciais do ensino básico na rede pública e privada no Estado. 

Fonte: Folha-PE

O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de saúde. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador e/ou seus dependentes nas despesas com a saúde”, defende o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como: demissão sem justa causa; fechamento da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade superior a 70 anos; entre outras.

Fonte: Agência Câmara de Notícia