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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2297/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que iguala, no crime de roubo, a pena aplicada no caso de uso de arma de brinquedo à aplicada quando a arma é real. 

A pena para o crime de roubo é reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. Em caso de emprego de violência ou grave ameaça, mediante o uso de arma, essa pena é acrescida entre um terço e metade – ou seja, reclusão mínima de 5 anos e 3 meses e máxima de 15 anos. É essa a pena que, pelo projeto, passa a valer também em caso de uso de arma de brinquedo. 

O relator na comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), defendeu a aprovação da proposta argumentando que ela resolve a polêmica entre critério objetivo ou subjetivo nos julgamentos do uso de arma de brinquedo em roubo, se é arma imprópria ou se não é arma. 

“Vale, para consideração da causa de aumento de pena do crime de roubo, que o agente infrator tenha causado temor à vítima e dificultado sua capacidade de resistência”, declarou Lopes. 

Tramitação 

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), inclusive em seu mérito, antes de ir a Plenário.

Da Agência Câmara Notícias

Sobre João Andrade

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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