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Os vereadores possuem  iversos privilégios como agente político, a começar pelo alto valor do salário que recebem. No entanto, existem dúvidas a respeito da aposentadoria dos legisladores, porque o conhecimento popular é de que a maioria dos políticos recebe uma pensão vitalícia, ou seja, uma pensão que é paga pelos cofres públicos.
Para entender melhor, é preciso saber que um cidadão comum, durante sua carreira profissional, paga mensalmente uma contribuição ao INSS. Ao contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no caso das mulheres, o funcionário pode requerer a aposentadoria.
No caso de um ex-governador, no entanto, a situação é diferente. Após encerrar a vida pública, ele pode solicitar a pensão vitalícia, mesmo não tendo contribuído ao INSS durante o mandato.
O procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Itajaí, Ivan Luís Macgnan, garante que, ao contrário do que se pensa, o mesmo não ocorre no Poder Legislativo Municipal. “Não existe aposentadoria vitalícia de vereador, ele se aposenta como qualquer trabalhador, porque ele contribui com o INSS, de acordo com a sua faixa salarial. Ele pode acrescentar o tempo de mandato ao tempo da função comum que ele exerceu antes da vereança”, explica. Se um vereador exerceu a função durante a vida toda, para se aposentar ele teria que cumprir pelo menos nove mandatos que equivalem a 36 anos de contribuição.
Macagnan afirma ainda que os legisladores também podem se aposentar pela idade (60 no caso das mulheres e 65 no caso dos homens), como qualquer outro funcionário. “Quando o vereador deixa de exercer o mandato ele pede uma certidão do tempo de contribuição para o INSS. Às vezes isso já fica registrado na instituição. O fato é que eles não recebem pensão especial, não há nenhum tratamento diferenciado nesse sentido”, reforça o procurador.
A única exceção ocorre no Congresso Nacional, onde os parlamentares se aposentam pelo cargo que exercem.

Sobre João Andrade

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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1 comentários:

  1. Aposentadoria de político.

    Acho que todos deveriam ser aposentados com 35 anos de contribuição, para os homens e 30 anos para as mulheres, o que poderia contar o tempo em outra função antes do mandato em todos os cargos da vida pública do servidor eleito.Isso para todos os cargos, deputados, senadores e presidente. outra pouca vergonha é o custeio do Estado na segurança de ex-presidente, ele deixou o cargo teria que custear esses mimos.

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