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CAPA-CASAMENTO-HOMOAFETIVO-
O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, emitiu recomendação aos membros do do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que se manifestem diante das demandas sobre direitos da cidadania homoafetiva e dos direitos da família que envolvam pessoas do mesmo sexo.

De acordo com a recomendação, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada há dois anos, reconhecendo a existência de famílias homoafetivas, muitos casais homoafetivos ainda encontram dificuldades para conquistar a efetivação de seus direitos.
Além da decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em maio deste ano, que as autoridades responsáveis pelo casamento civil não poderão se recusar a efetivar a união entre homossexuais. Caso a determinação seja descumprida, está prevista a imediata comunicação ao respectivo juiz-corregedor para adoção de medidas cabíveis.
Diante da nova situação jurídica que começa a ser apresentada, o procurador-geral solicitou aos membros do MP que, em matéria cível, quando intimado como órgão interveniente no âmbito dos direitos da cidadania, ao verificar que se trata de causa que justifique a intervenção, deverá consignar a sua conclusão, apresentando os respectivos fundamentos.
As informações são da Gazzeta.com

Sobre João Andrade

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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