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Os eleitores devem ficar atentos às condutas proibidas no dia da eleição. Não só para evitar problemas, mas para denunciar irregularidades. O promotor eleitoral André Carvalho Ramos explica que a fiscalização só será eficiente se houver uma parceria da sociedade com a Justiça.

Ele ressalta que um dos crimes mais comuns – a propaganda de boca de urna – deve ser denunciada imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral. “O eleitor pode, inclusive, requisitar força policial”, frisa o promotor.

Transporte de eleitores – Outra prática irregular em dia de eleição é o transporte de eleitores. André Carvalho pede cuidado do eleitor porque, muitas vezes, essa conduta é camuflada. “A distribuição de combustível, aparentemente para uma carreata inocente, pode configurar compra de votos”, diz.

Os crimes eleitorais estão definidos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Oferecer alimentação gratuita ou transporte coletivo com o objetivo de fraudar a eleição, por exemplo, tem pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa. Para a boca de urna, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.

Propaganda política – Dois dias antes e um dia depois da eleição é proibida qualquer propaganda política no rádio ou na televisão e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas. Nesse período, também não pode haver a distribuição de material de propaganda política, como panfletos e “santinhos”, fora da sede do partido ou do comitê político.

Funcionários da Justiça Eleitoral e mesários não podem vestir ou usar qualquer elemento que configure propaganda eleitoral. Os fiscais dos partidos podem apenas usar a sigla ou nome da legenda na roupa.

No dia da eleição, só é permitida ao cidadão a manifestação individual e silenciosa da preferência política. Para isso, poderá usar camiseta, bandeira, boné, broches e adesivos. O eleitor também pode entrar na cabine com o “santinho” ou com um lembrete dos números dos candidatos. Aglomerações de eleitores, no entanto, são proibidas.

João Andrade com informações do Portal do Araripe

Sobre João Andrade

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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