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29/03/2017
A Unidade Regional Sertão do Araripe da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe realizou na última quinta-feira, 23, a Oficina sobre Licenciamento Ambiental sob orientação do Engenheiro Florestal e Mestre em Ciências Florestais pela UFRPE, Moisés Silva dos Santos da Eco-Lógica Brasil.
A capacitação com duração de 8h abordou temas atualizados sobre o licenciamento ambiental dando aos mais de 30 participantes entre empresários, universitários, gestores públicos e consultores, as modernas práticas que estão em consonância com as Legislações. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal) licencia as atividades que utilizam recursos ambientais.

A oficina também apresentou, com exemplos práticos, os seis tipos de licenças: licencia prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO), licença simplificada (LS), licença de regularização (LR) e licença de regularização e operação (LRO).

Além de expor o passo a passo para a obtenção de cada tipo de licença, Moisés Santos abordou o contexto legal do licenciamento fazendo a análise jurídica da Constituição Federal, da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81) e da Lei Estadual nº 14.249/2010 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Pernambuco.

Os participantes também aprenderam sobre os princípios ambientais da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, da responsabilidade, da gestão democrática e do limite. Para o instrutor, a oficina proporcionou uma abordagem ampla e detalhada sobre o licenciamento ambiental dando aos inscritos uma visão global e atualizada.

A oficina sobre licenciamento ambiental é uma realização da Fiepe que capacita empresários do setor industrial em diversos temas atuais buscando o desenvolvimento da indústria pernambucana. O próximo curso será em julho, na cidade de Araripina, sobre estratégias de venda.



Sobre João Andrade

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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