26/10/2017
A Câmara dos Deputados rejeitou, pela segunda vez, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa. O voto que garantiu a vitória a Temer saiu às 20h35, com o “sim” do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Ele foi o 158º a votar “sim”, e se somou aos 14 ausentes para dar vitória ao governo.
A votação ainda não chegou ao fim, mas a oposição não consegue mais alcançar o voto dos dois terços dos parlamentares necessários para dar prosseguimento à investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). A base aliada precisava de 172 votos (entre “sim”, ausências e abstenções) para a impedir a admissibilidade da denúncia contra Temer.
Com isso, os deputados decidiram, em votação em plenário, rejeitar as acusações contra Temer e também contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Agora, eles só poderão ser processados após deixarem os cargos.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer em setembro por obstrução de justiça e organização criminosa e também outros seis políticos do PMDB, entre eles Moreira e Padilha, mas esses apenas pelo segundo crime.
O resultado da votação deve servir também como um termômetro para medir o apoio dos deputados ao Planalto, que tenta aprovar projetos tratados como prioridade pelo governo, como reforma da Previdência e alterações no sistema tributário. Temer termina o mandato no final de 2018.
A primeira sessão desta quarta-feira (25) teve início às 9h20, mas o governo só conseguiu quorum na segunda sessão, iniciada às 14h30.
No início da sessão, a defesa de Temer afirmou que autorizar a tramitação da denúncia contra ele poderia colocar em risco “toda a atividade política”, sob o argumento de que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) buscou “criminalizar” a política. “É preciso dizer que essa denúncia procura sim criminalizar a prática política. Vossas excelências precisam ter consciência de que admitir o curso dessa imputação significa expor a risco toda atividade política”, afirmou o advogado Eduardo Carnelós.
Já o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que a acusação contra Temer buscou atingir “toda a classe política” e que é fruto de atuação “política” da Procuradoria-Geral da República.
Bonifácio também voltou a defender seu parecer pela rejeição da denúncia e afirmou que a acusação contra o presidente não apresenta provas. “Essa denúncia atinge toda a classe política. Essa denúncia é na realidade uma manobra contra a movimentação da classe política do país”, afirmou o relator na CCJ.
Segundo o deputado, a denúncia contra Temer, por suspeita dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, trata como suspeitos atos legítimos do presidente, como a nomeação de ministros, e se baseia apenas em delações, sem provas que as sustentem.
A rejeição da denúncia já havia sido a posição vencedora na CCJ, que na semana passada aprovou parecer do relator por 39 votos a 26.
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