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10/05/2018


O serviço de vistoria de veículos nas empresas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) foi tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (8), por solicitação da deputada estadual Socorro Pimentel (PTB).


A prática, estabelecida pelo diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, permite que o serviço seja feito tanto nas empresas credenciadas quanto nas unidades do departamento de trânsito. Uma medida que, de acordo com Socorro Pimentel, fere a legislação.

“Vistoriar veículos de forma responsável e legal é competência de órgãos públicos, atribuição que não pode ser subdelegada às empresas particulares. Qualquer procedimento administrativo que trate dessa permissão é manifestadamente inconstitucional. Ora, se só ao Estado cabe o exercício do poder de polícia, como um órgão público pode delegar poderes a empresas privadas com este fim?”, indagou a deputada.


Outro questionamento levantado durante a reunião se refere à renúncia de receita em detrimento às empresas credenciadas. De acordo com dados do próprio Detran-PE, o órgão realiza, em média, 50 mil vistorias por mês, o que nos leva ao montante de 7 milhões e 500 mil reais de recursos que seriam utilizados em benefício da população. Com a terceirização, essa arrecadação seria expressamente reduzida.

“Os órgãos de trânsito estão sucateados e é exatamente o que vemos aqui em Pernambuco. Mas, pelo ato do diretor presidente do Detran – PE, o Governo do Estado deve estar com dinheiro sobrando.”, disse o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal – FETRAN.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões, outro agravante é a desvalorização do servidor. “O Governo do Estado tem massacrado os servidores do Detran. Estamos há anos sem reajuste salarial. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, previsto em lei, está completamente defasado. Nossos colegas aposentados não tiveram sequer reposição da inflação”, disse.


“A desvalorização do servidor, maior patrimônio da autarquia, é uma marca dessa gestão. Se queremos um Departamento de Trânsito à altura da População, precisamos buscar juntos, servidores, direção e Governo”, completou Fernando Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Detran.

Por fim, com a ausência do diretor presidente Charles Ribeiro, que enviou um ofício informando que estaria em outro compromisso, a deputada Socorro Pimentel disse que fará um Pedido de Informação ao Detran-PE solicitando explicações. Pimentel lamentou ainda a impossibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar - CPI de Inquérito na Assembleia este ano.

“Infelizmente, neste momento, nós da oposição, não detemos o número de assinaturas necessárias para instaurarmos a CPI para investigar a atual gestão do Detran –PE. Mas, voltando a esta Casa no próximo ano, iremos trabalhar para a instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito”, finalizou.

Sobre BLOG DO JOÃO ANDRADE

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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