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05/07/2018


A Justiça de Rio Preto condenou a Circular Santa Luzia, a Prefeitura e a Nobre Seguradora a pagar R$ 100 mil a uma cozinheira, de 66 anos, que fraturou a coluna depois de cair dentro do transporte público, em 2012. Sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marco Aurélio Gonçalves, foi publicada nesta sexta-feira, 29. Decisão cabe recurso.

Pela ação civil pública também de 2012, a defesa da cozinheira pediu a Justiça uma indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil. O acidente ocorreu quando, segundo ela e testemunhas, o ônibus passou em uma lombada em alta velocidade. Com impacto, Conceição caiu no corredor do coletivo.

O caso foi registrado na Polícia Civil. "Tanto a perícia quanto a farta documentação juntada pela autora comprovam que em razão do acidente a autora sofreu várias lesões na sua coluna", diz trecho da decisão do juiz. Provas que durante o processo os acusados negaram.

"As defesas foram fundadas na suposta ausência de responsabilidade. Portanto, fixada a existência do dano pela prova pericial, qual demonstra o nexo de causalidade, impõe-se o dever de indenizar", reforçou o magistrado. Desta forma, a Santa Luzia aparece na sentença como principal responsável pelo pagamento de metade do valor, a título de danos morais.

"Restou demonstrado que a autora sofreu fratura em uma vértebra, necessitando de repouso e tendo ficado temporariamente incapacitada de exercer seu trabalho", justificou. A Prefeitura aparece como responsável indireta pelo pagamento, caso não seja feito pela empresa.

Já a Nobre Seguradora, de acordo com a sentença, arca com o restante da indenização por conta do contrato de seguro. "Razão pela qual a procedência é medida que se impõe. Observe-se que a denunciada deverá responder até o limite previsto na apólice de seguro para o dano em questão."

Responsabilidade

Para embasar a sentença, o juiz citou o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. "Pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes (...) independentemente da demonstração de culpa."

Em resposta, a Procuradoria Geral do Município afirmou que vai recorrer da sentença. Reportagem não conseguiu contato com o advogado de defesa de Conceição e nem com porta-voz da seguradora. A Santa Luzia não retornou a solicitação da reportagem.

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)

(Colaboraram Millena Grigoleti e Tatiana Pires)
Por Francela Pinheiro 
Fonte: www.diariodaregiao.com.br

Sobre João Andrade

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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