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18/07/2019


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apresentou um recurso e pediu a rejeição das contas do ex-prefeito de Santa Filomena, Gildevan Melo, referente ao ano de 2016. O recurso pede a anulação do parecer prévio, da prestação de contas do ex- prefeito.

Segundo o TCE, restou evidenciado no Relatório de Auditoria, que, ao final do exercício de 2016, a disponibilidade de caixa líquida dos Recursos não Vinculados foi negativa em R$ 7.326.923,57, item 3.4.1 do Relatório de Auditoria, e mesmo diante desse cenário, o Município de Santa Filomena contraiu despesas novas, despesas essas que deveriam ter sido evitadas nos dois últimos quadrimestres do exercício em tela, no montante de R$ 65.759,46, em desacordo com o art. 42, da LRF, item 5.4 do Relatório de Auditoria.

O processo das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Previdência de Santa Filomena – TCE-PE n° 17100336-6 – Acórdão T.C. n° 1628 /2018, julgado irregular, com aplicação de multa e débito para o Prefeito, que apresentou entre as consideradas a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores, patronal e dos termos de parcelamentos de forma integral e intempestiva para o RPPS, ponto 8.3 do Relatório de Auditoria, nos seguintes termos: “CONSIDERANDO que se constatou que as contribuições retidas dos servidores da Prefeitura e da cota parte patronal foram repassados com atraso e sem a cobrança dos devidos encargos à conta do RPPS, em flagrante afronta ao art. 61, §§ 3º e 4º da Lei Municipal nº 139/2005, de 10 de outubro de 2005 (item 2.1.2 do RA); CONSIDERANDO que o Sr. Pedro Gildevan Coelho Melo, na condição de Prefeito, deixou de recolher aos cofres da Previdência Municipal, o montante de R$ 969.278,96 (item 2.1.3 do RA); CONSIDERANDO que a Prefeitura deixou de realizar pagamentos de diversas parcelas do Termo de Parcelamento de débitos previdenciários celebrado com o FUNPRESANTA, no montante de R$ 814.927,60, gerando juros e multas a serem pagos da ordem de R$ 167.662,17, comprometendo o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário de Santa Filomena (item 2.1.4 do RA)

O tribunal recomendou:

“EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Filomena a rejeição das contas do (a) Sr(a). Pedro Gildevan Coelho Melo, relativas ao exercício financeiro de 2016”. 

Por Filó Noticias

Sobre BLOG DO JOÃO ANDRADE

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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