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07/08/2019



O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 413/2019, para aumentar a arrecadação do Estado.

O projeto “dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, alinhando-se à experiência observada em outros Estados da Federação”.

Dentre os objetivos do Comitê, estão “maior efetividade, integração e compartilhamento de informações de inteligência, objetivando o aprimoramento dos mecanismos de proteção ao Erário e de combate aos crimes contra a ordem tributária”.

Segundo o projeto, o Comitê terá participação “da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Defesa Social, além do Ministério Público Estadual”.

“Destaca-se, ainda, que tal proposição observa a experiência exitosa de ações semelhantes promovidas por outros Estados da Federação. Tal modelo foi instituído inicialmente pelo Estado de Minas Gerais e posteriormente replicado com sucesso também no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Bahia, dentre outros. Assim, entendendo que o combate à sonegação fiscal deve ser priorizado e continuamente aperfeiçoado pelo Governo do Estado, a proposta de criação e a regulamentação do CIRA acarretarão maior eficiência no uso da inteligência articulada no combate às irregularidades fiscais”, disse o governador, na justificativa da proposta.

Para conseguir aumentar a arrecadação, o Comitê terá poderes, dentre outros, para “promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos”, “promover e incentivar a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos” e “identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens, praticados individualmente ou por organizações criminosas”. (Com informações de Jamildo Melo).


Sobre BLOG DO JOÃO ANDRADE

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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