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07/08/2019


Artigo com título falso que viralizou no Facebook confunde duas modalidades de saque do FGTS anunciadas pelo governo no dia 24 de julho

JC Online com Agências / Foto: Agência Brasil

Após o anúncio da liberação de saque de até R$ 500 de contas ativas do FGTS, surgiu o boato de que os trabalhadores que optassem por sacar o valor, perderiam o direito ao restante do saldo em caso de demissão. Não é verdade que quem sacar R$ 500 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) perde o direito ao restante do saldo em caso de demissão. O Comprova, projeto que reúne jornalistas de 24 veículos de comunicação brasileiros, inclusive o Jornal do Commercio para checagem de informações, verificou e comprovou que a informação não é verdadeira.

Um artigo com título falso que viralizou no Facebook confunde as duas modalidades de saque do fundo que foram anunciadas pelo governo no dia 24 de julho.

Nesse dia, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (íntegra da MP) que estabelece que os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta de FGTS, ativa ou inativa, entre setembro deste ano e 31 de março de 2020.

O mesmo documento também criou o “saque-aniversário”, uma nova modalidade que possibilita a retirada anual de uma parcela do fundo. Apenas quem optar por esse tipo de saque abre mão do saque-rescisão, a retirada do saldo dos recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Para quem escolher aderir ao saque-aniversário, em caso de rescisão contratual, o dinheiro permanece na conta do fundo, e poderá ser utilizado para compra da casa própria ou em caso de doença, aposentadoria, falecimento e inatividade, por exemplo, como já acontecia na legislação anterior.

Tanto no saque-aniversário quanto no saque-rescisão, o trabalhador receberá a multa de 40% sobre o valor do FGTS em caso de rescisão contratual. Não houve mudanças nesse trecho mesmo com as críticas ao benefício feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por ser uma Medida Provisória, a proposta tem validade de 120 dias. Para continuar em vigor, precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.

Por Roberto Gonçalves
 

Sobre BLOG DO JOÃO ANDRADE

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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