Slider[Style1]

Style2

Style3[OneLeft]

Style3[OneRight]

Style4

Style5[ImagesOnly]

Style6

17/09/2019


Diante do alto índice de incêndios criminosos provocados em nosso município nas últimas semanas, a Prefeitura de Araripina por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) alerta que queimada é crime ambiental! Causar incêndios e poluição de qualquer natureza em níveis que resultem em danos à vida e saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais, a destruição significativa da flora ou que afetem a integridade física ou o patrimônio de outrem é crime!

A pena para quem for pego provocando incêndios é de prisão de um a quatro anos, além de multa, conforme o Art. 54 da Lei Federal 9.605 de 12/02/98. E de acordo com o Art. 250 do Código Penal – Decreto Lei 2.848/40, a penalidade é de três a seis anos de reclusão e multa, podendo também, conforme o mesmo artigo na alínea h do inciso II do § 1º, ter pena aumentada em um terço em casos de incêndios em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Em posse de provas (fotos e/ou filmagens, ou mesmo testemunha), a Polícia, por meio da Delegacia Regional de Polícia Civil de Araripina, pode ser acionada para que se faça registro da ocorrência e autuação pelo telefone 190 ou (87) 3873-8411, incluindo casos de queimadas em quintal. E em casos de incêndios de maior proporção, o Corpo de Bombeiros também pode ser acionado para contenção da queimada pelo 193 ou (87) 3873-1356.

A AMMA adverte que grande parcela da população desconhece a legislação ambiental, estando assim sujeitos a altas penas. É preciso que todos tenham conhecimento de que, até mesmo as propriedades privadas, incluindo quintais, também são áreas onde há proibição de queimadas. É importante ressaltar que, embora tenhamos posse de propriedades particulares, a atmosfera é um bem de uso comum da comunidade e da humanidade. Sendo assim, a população, consciente dos seus direitos, tem importante papel na fiscalização destes atos criminosos.

Sobre BLOG DO JOÃO ANDRADE

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
«
Próximo
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Poste um Comentário

O espaço para comentários permite que aqueles que acessam este blog possam exprimir a sua opinião em relação ao tema tratado livremente de forma que não contenha qualquer tipo de crime, viole as leis do Brasil, divulgue produtos ou serviços e spams.

As opiniões expressas nos comentários não significam a posição do Blog João Andrade.

Assine