Slider[Style1]

Style2

Style3[OneLeft]

Style3[OneRight]

Style4

Style5[ImagesOnly]

Style6

22/11/2019
A mensagem do projeto, preparada por várias Secretarias e pela Procuradoria Geral do Estado, foi assinada pela vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB), já que o governador Paulo Câmara (PSB) está em missão oficial do Consórcio Nordeste, na Europa.

O principal ponto da proposta é o aumento da contribuição do servidor estadual, que vai para 14% da remuneração. No INSS, os trabalhadores da iniciativa privada recolhem 11% da remuneração.

Atualmente, os servidores estaduais já recolhem 13,5% de contribuição.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, diz a mensagem oficial.

Os técnicos explicam que o governo irá além.

De acordo com as informações do projeto, o governo Paulo Câmara também pretende aplicar o teto de aposentadorias do INSS aos novos servidores estaduais, o chamado fundo de capitalização complementar.

Pela proposta, aprovada em lei desde o governo Jarbas Vanconcelos (MDB), mas até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45).

“Ainda sobre a segregação de massas, a proposta visa esclarecer que a limitação dos proventos de aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social aplica-se exclusivamente aos servidores beneficiários do FUNAPREV que ingressaram a partir da efetiva implementação do mesmo”, diz a proposta de reforma do governo Paulo Câmara.

Caso o servidor queira ganhar mais de aposentadoria, teria que se vincular a um fundo complementar de capitalização autônomo. Como faz qualquer mortal, aliás.

Os técnicos do Estado frisam que esta separação dos novos servidores já está implantada no Governo Federal, que criou o fundo complementar FUNPRESP no Governo Dilma (PT).

“Desse modo, os servidores que ingressarem a partir do seu funcionamento a ele ficarão vinculados, mantendo-se a vinculação ao FUNAFIN dos servidores admitidos anteriormente”, diz a proposta do Governo do Estado.

Segundo o projeto de Paulo Câmara e Luciana Santos, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”.

O projeto diz que os novos servidores que ingressarem a partir de noventa dias da publicação da lei, já entram no regime de fundo de capitalização complementar e passam a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado, em suas aposentadorias e pensões.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-á a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto do projeto.

Por Blog de Jamildo

Sobre BLOG DO JOÃO ANDRADE

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
«
Próximo
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Poste um Comentário

O espaço para comentários permite que aqueles que acessam este blog possam exprimir a sua opinião em relação ao tema tratado livremente de forma que não contenha qualquer tipo de crime, viole as leis do Brasil, divulgue produtos ou serviços e spams.

As opiniões expressas nos comentários não significam a posição do Blog João Andrade.

Assine