03/12/2019
Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco oferece uma oportunidade para o contribuinte de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - regularizar seus débitos. Por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para os que optarem pelo parcelamento, a informação é que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100. A expectativa da Secretaria da Fazenda é apresentar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir, a partir da próxima segunda-feira (02), o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.
Todas as dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401, ou na Gerência de Segmentos de IPVA da SEFAZ no DETRAN-PE, pelo telefone 3184.8202. O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ, sem necessidade de agendamento prévio ou na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, com horário marcado por meio de agendamento realizado no site da Sefaz-PE (http://www.sefaz.pe.gov.br).
Por Diário de Pernambuco
Nenhum comentário: