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19/02/2020
A vereadora Nádja Pollyana do Nascimento Sá deu entrada na sessão ordinária desta terça-feira, 18, em um Projeto de Lei de sua autoria que propõe a proibição de apreensão de veículos automotivos por falta de pagamento de IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, no âmbito do município de Trindade.

O Projeto de Lei está causando uma grande polêmica no município, e de acordo com informações, alguns vereadores já se posicionam contrários, questionando a constitucionalidade do mesmo. A iniciativa se deu depois de uma pesquisa nacional feita pelo esposo da vereadora Pollyana, o vice-prefeito de Trindade, Jaécio Sá. De acordo com ele, a proposta tem embasamento jurídico e já está sendo aplicado em alguns municípios do interior do Brasil, citando como exemplo Vitória da Conquista na Bahia.
A vereadora Nádja Pollyana do Nascimento Sá deu entrada na sessão ordinária desta terça-feira, 18, em um Projeto de Lei de sua autoria que propõe a proibição de apreensão de veículos automotivos por falta de pagamento de IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, no âmbito do município de Trindade.

O Projeto de Lei está causando uma grande polêmica no município, e de acordo com informações, alguns vereadores já se posicionam contrários, questionando a constitucionalidade do mesmo. A iniciativa se deu depois de uma pesquisa nacional feita pelo esposo da vereadora Pollyana, o vice-prefeito de Trindade, Jaécio Sá. De acordo com ele, a proposta tem embasamento jurídico e já está sendo aplicado em alguns municípios do interior do Brasil, citando como exemplo Vitória da Conquista na Bahia.




A Mesa Diretora vai enviar o Projeto de Lei para a assessoria jurídica da Câmara Municipal, que dará um parecer pela constitucionalidade ou não.

O vice-prefeito Jaécio Sá fez o seguinte comentário: “Assim como prometemos entramos com o projeto para proibir apreensão de veículos automotivos por falta de pagamento do IPVA. Mas já tem Vereadores falando que o projeto é inconstitucional. Infelizmente tudo que é favorável para população é inconstitucional, agora pegar seu patrimônio e leiloar é constitucional?. Estamos fazendo a nossa parte. Na Bahia, a OAB que representa inúmeros advogados está entendendo igual a nós. Na Constituição Federal no artigo 150 inciso IV diz claramente que é vetado a União, Estados e municípios e Distrito Federal utilizar tributos com evento de confisco”.

Por Martinho Filho 

Sobre Blog João Andrade

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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