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12/03/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de julgamentos desta quarta-feira (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. Pela regra atual, estão inaptos de realizar a doação os homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses antecedentes.

A ação é de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alega que a situação “escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possiblidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”. Destaca, ainda, “a atual – e enorme – carência dos bancos de sangue brasileiros”.

Além disso, o processo ressalta que as normas atuais violam preceitos constitucionais, como os que tratam da dignidade da pessoa humana, do direito fundamental à igualdade, da promoção do bem de todos sem discriminações e do princípio da proporcionalidade.

Diversas associações ligadas ao movimento LGBT+, como a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (ABRAFH) e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS), participarão do processo não como uma das partes, mas auxiliando o julgamento.

Se a Corte se manifestar favorável ao argumento do PSB, o Brasil passará a ser um dos países que vêm mudando as regras nos últimos anos, como Argentina, Chile e França.

Volta das discussões

Em 2017, o tema foi pauta de julgameno no Supremo. O ministro Edson Fachin considerou procedente a ADI e foi seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Alexandre de Moraes, no entanto, foi parcialmente favorável, reocmendando que o sangue passe por outros processos após a doação. A audiência teve que ser adiada após Gilmar Mendes pedir vistas da matéria. 

Por Diário do Nordeste

Sobre Blog João Andrade

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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