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08/06/2020

Lei sancionada pelo governador Paulo Câmara prevê 30% dos recursos do Estado voltados à aquisição de alimentos para agricultura familiar, com limite de compra de até R$ 20 mil por produtor.

Com milhares de pequenos agricultores reclamando da dificuldade de comercializar seus produtos durante a pandemia do novo coronavírus, o governador Paulo Câmara decidiu esta semana (3) sancionar o projeto que dispõe sobre a compra institucional de alimentos e a economia solidária. É o Programa Estadual de Aquisição Alimentar da Agricultura Familiar (PEAAF), que assegura pelo menos 30% dos recursos do Estado destinados à aquisição de alimentos sejam utilizados na compra de produtos agropecuários, lácteos, resultantes da atividade pesqueira, dentre outros.

Aprovada há quase um mês pela Assembleia Legislativa, a nova lei traz sugestões do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf) e é uma reivindicação já antiga das entidades ligadas à agricultura familiar. O programa se destina também a agricultores urbanos, pescadores artesanais, criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária. O texto sancionado por Câmara, porém, limita a compra estatal no valor anual de R$ 20 mil, por pessoa, e de R$ 6 milhões, através de cooperativas e associações.

A medida pode ajudar a levar recursos a homens e mulheres do campo que se queixam da falta de acesso a recursos para atravessar a crise. Nos últimos três meses, o Sintraf expôs a tímida assistência do poder público e vem cobrando ações assertivas do Estado e município diante da pandemia. “O PEAAF é importante porque dá aos agricultores mais oportunidades de comercialização de seus produtos, num momento em que perdemos vários hectares de frutas”, comenta a presidente do sindicato, Isália Damacena.

A legislação define ainda requisitos para o beneficiário participar do programa, como: possuir Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ser real produtor do alimento, atender controle de qualidade dispostos nas normas vigentes e apresentar preços praticados no mercado local ou regional.

Modalidades

Segundo a Lei nº 16.888, o PEAAF prevê três modalidades: a Compra Institucional Direta, quando os alimentos são adquiridos pelo Governo do Estado por chamada pública ou dispensa de licitação; a Compra Institucional Indireta, na qual os fornecedores de alimentação preparada devem incorporar entre seus insumos gêneros alimentícios fornecidos pela agricultura familiar; e a Compra Direta com Doação Simultânea, em que os produtos adquiridos da categoria são destinados aos hospitais, escolas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social, famílias em situação de vulnerabilidade e equipamentos de alimentação e nutrição.

Isália Damacena informou, contudo, que os pequenos agricultores só devem começar a sentir efeitos da medida quando o programa for executado. “Não sei ainda quando eles irão colocar a lei em prática. Mas espero que isso ocorra para os próximos dias”, disse. A líder sindical contou também que “a entidade continuará acompanhando o caso”, para, a partir disso, “informar e orientar os agricultores sobre como participar do programa”, garantiu.

Também contribuíram para a elaboração da lei, de iniciativa do Executivo e do deputado estadual, Gustavo Gouveia (DEM), as entidades Sertão Agroecológico e Rede de Territorial de Agroecolegia, por meio dos professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Hélder Ribeiro Freitas e Élson de Oliveira, além do deputado Lucas Ramos (PSB).

Por Roberto Gonçalves

Sobre Blog João Andrade

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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