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12/01/2021
Foto da Audiência Pública em 2019

Para que todos consigam entender a magnitude do assunto que iremos abordar, elaboramos a matéria em uma linha de tempo, que os fatos foram ocorrendo. Onde tudo se iniciou com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério através da Lei n° 502/1997. 

A qual os profissionais da Educação (professores, orientador educacional, bibliotecário, psicólogo e assistente administrativo) deixariam de receber o salário mínimo como vencimentos e passariam a receber um valor de acordo com a sua graduação (Grade – 1: professor de nível médio; Grade – 2: professor de nível superior; Grade – 3: professor com especialização; Grade – 4: professor com mestrado; Grade – 5 : professor com doutorado). Para que isso acontecesse seria necessário que o governo federal repassasse um valor estipulado por aluno cujo valor seria efetivado a partir de 1998.

Quando chegou o ano de 1998 o governo federal não enviou o valor acordado por aluno. Dessa forma o município não teve como pagar o que foi estipulado na Lei n° 502/1997 (Plano de Cargos e Carreiras do Magistério). Em virtude o município encaminhou ao poder Legislativo o Ofício n° 06/1998 de 06 de março de 1998, o qual versava sobre a redução dos valores que receberiam os professores da seguinte forma: Grade – 1: R$ 240,00 para R$ 204,00; Grade – 2: R$ 312,00 para R$ 265,20; Grade – 3: R$ 405,60 para R$ 344,76; Grade – 4: R$ 527,28 para R$ 448,19; Grade – 5: R$ 685,46 para R$ 582,65. Portanto, reduzindo o salário de todos os professores. Esse documento foi apreciado pela Câmara de Vereadores e aprovado. 

Em 08 de setembro de 2005 o erário municipal impetrou com uma ação solicitando os valores a pagar pela União que não foram repassados perante os exercícios de 1998 a 2004; 

Já em 01 de novembro de 2019 foi realizada uma Audiência Pública inclusive com a cobertura do Blog do João Andrade, a qual foi idealizada pela Comissão dos Precatórios e pelo Vereador Alan Galdino, e foi prestigiada pelo Deputado Federal Fernando Rodolfo (legítimo defensor do rateio dos precatórios para os professores) essa audiência contou também com a presença de representantes do Poder Legislativo do nosso Município e pelo Secretário da Educação de Trindade – PE da época o Sr. Divaldo Moraes de Barros; Todos incisivamente favoráveis ao rateio.

Hoje o nosso município tem em conta o valor de R$ 16.153.398,65 (dezesseis milhões e cento e cinquenta e três mil e trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) correspondente aos precatórios. Deste valor a importância de 60%, ou seja, R$ 9.692.039,19 (nove milhões e seiscentos e noventa e dois mil e trinta e nove reais e dezenove centavos) serão utilizados para rateio dos professores. O restantes dos 40%, isto é, R$ 6.461.359,46 (seis milhões e quatrocentos e sessenta e um mil e trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) serão utilizadas para serem usados na educação do município (construção de escolas, etc...).

A planilha inicial está pronta, sendo da competência da gestão atual proferir esse rateio, realizando a audiência pública com os beneficiados, encaminhar o projeto de lei para câmara de vereadores e solicitar a autorização da justiça para efetuar o rateio. 

Porém, nossa redação do Blog do João Andrade e do Jornal Conexão Trindade conseguimos informações de uma fonte ligada a atual gestão que os 40% serão utilizados, enquanto que os 60% restantes para o rateio dos professores somente serão utilizados após o Presidente da República autorizar.

Agora com a palavra os membros da Comissão dos Precatórios, do poder legislativo ou do poder executivo para relatar o atual procedimento que será adotado pela gestão, tendo em vista que tudo esta dentro dos padrões e os direitos dos profissionais estão plenamente assegurados. 

Sobre BLOG DO JOÃO ANDRADE

João Eliezio Santos Andrade (João Andrade), Trindadense por natureza. Dono de um olhar altamente Futurista, nasceu na Cidade de Araripina - PE aos 11 de maio de 1995. João Andrade tem 11 irmãos todos Filhos de Maria Odetiza dos Santos Andrade e de Gerson Brando de Andrade. Desde criança sonhava em ser comunicador. Na escola era o líder dos protagonistas, hoje presidente da única Associação de Radiodifusão no município de Trindade, luta desde o ano de 2010 por uma Radio Comunitária para a população.
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