12/01/2021
Foto da Audiência Pública em 2019
Para que todos consigam entender a magnitude do assunto que iremos abordar, elaboramos a matéria em uma linha de tempo, que os fatos foram ocorrendo. Onde tudo se iniciou com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério através da Lei n° 502/1997.
A qual os profissionais da Educação (professores, orientador educacional, bibliotecário, psicólogo e assistente administrativo) deixariam de receber o salário mínimo como vencimentos e passariam a receber um valor de acordo com a sua graduação (Grade – 1: professor de nível médio; Grade – 2: professor de nível superior; Grade – 3: professor com especialização; Grade – 4: professor com mestrado; Grade – 5 : professor com doutorado). Para que isso acontecesse seria necessário que o governo federal repassasse um valor estipulado por aluno cujo valor seria efetivado a partir de 1998.
Quando chegou o ano de 1998 o governo federal não enviou o valor acordado por aluno. Dessa forma o município não teve como pagar o que foi estipulado na Lei n° 502/1997 (Plano de Cargos e Carreiras do Magistério). Em virtude o município encaminhou ao poder Legislativo o Ofício n° 06/1998 de 06 de março de 1998, o qual versava sobre a redução dos valores que receberiam os professores da seguinte forma: Grade – 1: R$ 240,00 para R$ 204,00; Grade – 2: R$ 312,00 para R$ 265,20; Grade – 3: R$ 405,60 para R$ 344,76; Grade – 4: R$ 527,28 para R$ 448,19; Grade – 5: R$ 685,46 para R$ 582,65. Portanto, reduzindo o salário de todos os professores. Esse documento foi apreciado pela Câmara de Vereadores e aprovado.
Em 08 de setembro de 2005 o erário municipal impetrou com uma ação solicitando os valores a pagar pela União que não foram repassados perante os exercícios de 1998 a 2004;
Já em 01 de novembro de 2019 foi realizada uma Audiência Pública inclusive com a cobertura do Blog do João Andrade, a qual foi idealizada pela Comissão dos Precatórios e pelo Vereador Alan Galdino, e foi prestigiada pelo Deputado Federal Fernando Rodolfo (legítimo defensor do rateio dos precatórios para os professores) essa audiência contou também com a presença de representantes do Poder Legislativo do nosso Município e pelo Secretário da Educação de Trindade – PE da época o Sr. Divaldo Moraes de Barros; Todos incisivamente favoráveis ao rateio.
Hoje o nosso município tem em conta o valor de R$ 16.153.398,65 (dezesseis milhões e cento e cinquenta e três mil e trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) correspondente aos precatórios. Deste valor a importância de 60%, ou seja, R$ 9.692.039,19 (nove milhões e seiscentos e noventa e dois mil e trinta e nove reais e dezenove centavos) serão utilizados para rateio dos professores. O restantes dos 40%, isto é, R$ 6.461.359,46 (seis milhões e quatrocentos e sessenta e um mil e trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) serão utilizadas para serem usados na educação do município (construção de escolas, etc...).
A planilha inicial está pronta, sendo da competência da gestão atual proferir esse rateio, realizando a audiência pública com os beneficiados, encaminhar o projeto de lei para câmara de vereadores e solicitar a autorização da justiça para efetuar o rateio.
Porém, nossa redação do Blog do João Andrade e do Jornal Conexão Trindade conseguimos informações de uma fonte ligada a atual gestão que os 40% serão utilizados, enquanto que os 60% restantes para o rateio dos professores somente serão utilizados após o Presidente da República autorizar.
Agora com a palavra os membros da Comissão dos Precatórios, do poder legislativo ou do poder executivo para relatar o atual procedimento que será adotado pela gestão, tendo em vista que tudo esta dentro dos padrões e os direitos dos profissionais estão plenamente assegurados.
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